Decisões Sobre Autos de Infração em 2025
Decisão nº 09/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00002874/2024-94, relativo ao Auto de Infração nº 10767/2024.
Decisão nº 10/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00012260/2023-30, relativo ao Auto de Infração nº 05640/2023.
Decisão nº 14/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00005607/2023-98, relativo ao Auto de Infração nº 3637/2023.
Decisão nº 15/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00000787/2024-01, relativo ao Auto de Infração nº 10880/2024.
Decisão nº 17/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00009352/2023-32, relativo ao Auto de Infração nº 7336/2023.
Decisão nº 19/2025 – no âmbito do processo nº º 00391-00012124/2023-40, relativo ao Auto de Infração nº 9841/2023.
Decisão nº 22/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00005109/2024-26, relativo ao Auto de Infração nº11.952/2024.
Decisão nº 23/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00010547/2023-25, relativo ao Auto de Infração nº 7338/2023.
Decisão nº 24/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00007480/2023-41, relativo ao Auto de Infração nº 10123/2023.
Decisão nº 27/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00001579/2023-30, relativo ao Auto de Infração nº 09559/2023.
Decisão nº 29/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00009187/2023-19, relativo ao Auto de Infração nº 10901/2023.
Decisão nº 30/2025 – no âmbito do processo nº 00391-000007787/2023-42, relativo ao Auto de Infração nº 04297/2023.
Decisão nº 31/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00012951/2023-33, relativo ao Auto de Infração nº 10186/2023.
Decisão nº 32/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00004710/2024-00, relativo ao Auto de Infração nº 11807/2024.
Decisão nº 34/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00005866/2024-08, relativo ao Auto de Infração nº 10899/2024.
Decisão nº 36/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00003878/2023-17, relativo ao Auto de Infração nº 10.161/2023.
Decisão nº 37/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00009297/2023-81, relativo ao Auto de Infração nº 07482/2023.
Decisão nº 38/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00011879/2024-16, relativo ao Auto de Infração nº 11301/2024 (156521032).
Decisão nº 39/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00009642/2023-86, relativo ao Auto de Infração nº 10.444/2023.
Decisão nº 40/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00008433/2023-15, relativo ao Auto de Infração nº 10313/2023 (120176579).
Decisão nº 41/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00011601/2024-31, relativo ao Auto de Infração nº 9513/2024 (155916356).
Decisão nº 42/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00009920/2024-86, relativo ao Auto de Infração nº 11.565/2024.
Decisão nº 43/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00007715/2022-14, relativo ao Auto de Infração nº 9400/2022 (94495795).
Decisão nº 44/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00009110/2020-04, relativo ao Auto de Infração nº 09486/2020.
Decisão nº 45/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00011123/2023-88, relativo ao Auto de Infração nº 07516/2023 (126256845).
Decisão nº 46/2025 – no âmbito do processo nº 00391- 00012419/2023-16, relativo ao Auto de Infração nº 4647/2023.
Decisão nº 47/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00005817/2024-67, relativo ao Auto de Infração nº 09571/2024 (143722789).
Decisão nº 48/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00008898/2022-95 , relativo ao Auto de Infração nº 03544/2022 (97390593).
Decisão nº 51/2025 – no âmbito do processo nº 00391- 00008987/2024-01, relativo ao Auto de Infração nº 10195/2024 (150920348).
Decisão nº 52/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00010348/2023-17, relativo ao Auto de Infração nº 07485/2023 (124478461).
Decisão nº 53/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00003850/2024-52, relativo ao Auto de Infração nº 01193/2024.
Decisão nº 54/2025 – no âmbito do processo nº 00391-00007563/2024-11, relativo ao Auto de Infração nº 09576/2024 (147439044).
